Pouco menos de um ano após dizer que não tem dinheiro para pagar o Fundeb, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), usou a Secretaria de Educação comandada pela irmã dele, Dulce Almeida, para pagar R$ 3 milhões por um prédio pertencente ao Instituto Bíblico da Assembleia de Deus no Amazonas (Ibadam).
A verba é para alugar o imóvel da igreja que apoia a candidatura à reeleição do prefeito. Sem licitação, o documento justifica que são 60 meses de contrato que começou em dezembro 2023 e vai até 2028. Ou seja, mesmo que não seja reeleito, a conta ficará para o sucessor.
A locação é para o “funcionamento de uma unidade de ensino na modalidade de Ensino Fundamental”. Ao todo Manaus terá pago à igreja R$ 51.100 por mês.
Esse espaço, atualmente utilizado pela Semed como Centro Municipal de Educação Especial, anteriormente funcionava como Instituto de Educação Boas Novas, empreendimento da Igreja, que não paga impostos para a cidade por força da Lei brasileira.
Já em 2012, com a expansão dos negócios, virou Núcleo de Práticas Multidisciplinares da Faculdade Boas Novas, desde 2012. Está localizado na Avenida André Araújo, nº 1.188, bairro São Francisco, Zona Sul de Manaus.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, já foram pagas três parcelas foram pagas em 26 de abril por nota de empenho, totalizando R$ 306 mil.
O QUE DIZ A LEI
A Lei de Licitações ignorada por David Almeida diz que apenas em caso de emergência o prefeito poderia dispensar a concorrência. Ou quando não houver outra opção.
“Apenas quando for identificado um imóvel específico, cujas instalações e localização comprovem ser o único que atende aos interesses da administração”.
O imóvel da Ibadam pertence à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam), atualmente comandada pela família do Jonatas Câmara, com quase 2 mil fiéis. Jonatas é um dos apoiadores de David Almeida, que conta também com a Igreja Adventista no seu cardápio de apoio.
FUNDEB
Ano passado, quando não pagou o FUNDEB, David mandou dizer aos professores que não tinha dinheiro.
“Por que eu paguei o abono em 2017 quando eu fui governador [interino]? Porque era a única forma de contemplar os professores naquele momento, que eu tinha apenas cinco meses no governo. Mas, você paga o abono quando o gestor não faz a sua parte. Como assim? Correções atrasadas, data-base atrasada, progressões atrasadas. Quando você não faz isso você tem sobra. Quando você cumpre completamente todas as progressões, todas as datas-bases, todos os benefícios para os professores e profissionais da educação, você está aplicando da forma devida porque ele leva esses benefícios para a vida acadêmica dele, para a aposentadoria – o Fundeb não vai para a aposentadoria, mas a progressões, as correções, os enquadramentos necessários vão”, afirmou o prefeito.
De acordo com David, em 2021 os repasses do Fundeb totalizaram R$ 1,167 bilhão. No ano seguinte, R$ 1,383 bilhão. A diferença foi de aproximadamente R$ 216 milhões. No fim de 2022, com o excesso de arrecadação de verbas federais, David pagou R$ 9 mil aos educadores.
No ano passado, os repasses totalizaram R$ 1,366 bilhões. A diferença em relação a 2022 foi de aproximadamente R$ 17 milhões.
